NR-7 (PCMSO): TESTES DE DETECÇÃO DE DROGAS PARA PROMOÇÃO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO

Este artigo explora as muitas vantagens de testes de drogas que podem ser utilizados
no trabalho e ilustra como a eficácia de um programa de testes está sendo
impactado pela rápida evolução de tendências na indústria e na legislação.

É importante manter efetividade em um programa de detecção de drogas
desde que se possa avaliar quais drogas estão sendo utilizadas pelos
trabalhadores de forma abusiva. Com essa informação pode-se estabelecer
uma check list para uso como rotina nos exames admissionais e periódicos (PCMSO).

Nota da Tradução: A NR-7 (PCMSO) não prevê o uso de rotinas para detecção de drogas ilícitas. Os testes são feitos geralmente para avaliar o efeito de substâncias químicas a que os trabalhadores estão exposto e que fazem parte dos riscos para desencadear ou agravar doença ocupacional. Os profissionais do SESMT devem estar atentos para uma tendência atual na adoção de medidas para a avaliação de drogas no trabalho. Além disso, alguns trabalhadores podem estar utilizando medicamentos com potencial para impactar a sua performance no trabalho (remédios para pressão, diabetes, antialérgicos, etc.). No Brasil é comum um alto indice de absenteismo na segunda-feira, visto que geralmente nos fins de semana muitos trabalhadores utilizam alcool de forma excessiva e na segunda-feira estão sem condições de trabalho. Estudos sobre acidentes de trabalho indicavam que havia um número maior de acidentes na segunda-feira entre 8-10 horas da manhã e no final do expediente, entre 16-18 horas.

Um programa eficaz de testes de drogas promove um ambiente de trabalho seguro, produtivo, além de uma infinidade de outros benefícios, de acordo com uma pesquisa recente realizada em ambientes de trabalho na indústria.

Este artigo explora as muitas vantagens de testes de drogas que podem ser utilizados no trabalho e ilustra como a eficácia de um programa está sendo impactado pela rápida evolução de tendências na indústria e na legislação.

EFETIVIDADE EM TESTES DE DROGAS

A adoção de um Programa de Testes de Drogas constitui uma ferramenta poderosa resultando em benefícios organizacionais de longo alcance. Além de promover um ambiente de trabalho mais seguro, mais produtivo, ele pode ajudar a diminuir a rotatividade de funcionários e absenteísmo, reduzir prejuízos para o empregador e os riscos de custos judiciais no caso de doenças e acidentes, de acordo com uma pesquisa realizada em 2011 pela Sociedade de Gerenciamento de Recursos Humanos e a Associação sobre Drogas e Indústria (testes de álcool). A pesquisa, uma das mais abrangentes e atuais sobre testes de drogas disponíveis hoje, questionou as empresas com empregados entre 500 a 2.500, a maioria das quais eram públicas e sem fins lucrativos. Os seguintes pontos-chave foram descobertos:

MANUTENÇÃO DE UM PROGRAMA EFICAZ

Existem muitos tipos de programas de exames toxicológicos, que vão desde aqueles regulados por órgãos oficiais até aqueles desenvolvidos em empresas privadas. No entanto, a fim de criar um programa de testes mais apropriado e eficaz, você deve primeiro entender o que está acontecendo na indústria.

A indústria de testes de drogas nasceu há 30 anos na década de 1980. Muita coisa mudou em 30 anos. Os tipos de drogas que estão sendo abusadas estão evoluindo rapidamente, assim com os abusadores.

Para bloquear essas tendências, novas diretrizes da legislação e de programas federais também estão aparecendo. Por exemplo, além de testes para drogas ilícitas padrão, novos testes para drogas sintéticas (incluindo Ecstasy) e de medicamentos devem ser agora consideradas para fazer parte dos testes. O resultado é que esses testes começaram a ser positivos, como esperado.

Agora, o governo dos EUA está aperfeiçoando ainda mais o seu programa.  Um avanço foi a aprovação para a inclusão de testes com opiáceos sintéticos.

Drogas sintéticas como a maconha sintética e anfetaminas sintéticas também estão no radar do Governo Federal Americano. Conhecido como K2 / Especiarias e sais de banho, estes medicamentos são fabricados e comercializados de tal forma a evitar obstáculos legais de distribuição, que faz com que os testes para eles se tornem difíceis e caros. O Presidente Obama assinou o Ato de Prevenção de Abuso de Drogas sintéticas. A legislação proíbe compostos sintéticos comumente encontrados em maconha sintética ("K2" ou "Spice"), estimulantes sintéticos ("sais de banho"), e alucinógenos, colocando-os nos termos do Anexo I da Lei de Substâncias Controladas.

Esta nova lei irá tornar mais fácil para as agências de aplicação da lei a adoção de medidas contra os fabricantes, importadores e vendedores desses produtos. Enquanto isto representa um progresso na luta contra as drogas sintéticas, as autoridades devem continuar a monitorar e atualizar a lista de substâncias proibidas, como fabricantes que modificam a composição das drogas para contornar a legislação. Alguns empregadores já começaram a testar para estes tipos de medicamentos.

Um programa de testes de drogas eficaz promove um ambiente de trabalho seguro, produtivo. Ao monitorar as tendências da indústria, você pode manter sua efetividade do programa pela compreensão que as drogas estão sendo abusadas e modificando seu check list de testes com base nessa informação.

Da mesma forma, as leis e regulamentos ajudarão a ditar o que pode ser testado e como que os testes devem ser realizados.

É sempre recomendável que os empregadores tenham advogados para lidar com a legislação sobre o assunto.

CONEXÃO NRS

As NRs relacionadas ao assunto são basicamente a 4 (atribuições do SESMT, a 5 (ações educativas sobre drogas no trabalho)  e a 7 (PCMSO). Destacamos abaixo alguns itens do Remissivo dessas NRs que podem ajudar a contextualizar o artigo à nossa legislação. Veja abaixo:

Autor:

Melissa DiThomas é graduada em Administração e Comunicação. É Gerente de Produtos, com 15 anos de experiência na aplicação de testes para drogas em ambientes de trabalho sendo autora de diversas publicações sobre o assunto