TERCEIRIZAÇÃO E SST: AGORA FAZER O QUE?

TERCEIRIZAÇÃO E SST: AGORA FAZER O QUE?

Prof. Samuel Gueiros

SST E TERCEIRIZAÇÃO

A consolidação legal da terceirização implicará em alguns pontos de interesse para os profissionais do SESMT:

   

TERCEIRIZAÇÃO E A NOVA NR-01

Com a perspectiva de publicação iminente da nova NR-01 torna-se indispensável também que essa nova NR possa contemplar a convivência da legislação em segurança e saúde no trabalho com a nova situação.

RETROSPECTIVA

Afirma-se que "A terceirização nasceu da lógica de ser feita por quem é especialista, ou seja, se eu tenho uma empresa e não tenho funcionários capacitados para determinado serviço, eu posso terceirizar".

É definida, ainda como uma "prática que permite a empresa abrir mão da execução de um processo e transferir para um terceiro, portador de uma base de conhecimento mais especializada, com o objetivo de agregar maior valor ao produto final."

No Brasil, os setores mais envolvidos com terceirização:

De acordo com as empresas, as principais razões que justificam a terceirização são:

ASPECTOS PRÁTICOS 

Mas na prática, a experiência até agora da terceirização no Brasil é que ela vinha fomentandoo aparecimento de pequenas empresas para prestar serviços que, na maioria dos casos, não dispõem dos conhecimentos, meios tecnológicos e recursos necessários para aplicar sequer os programas requeridos pelas NRs. Na maioria dos casos a grande empresa (construtor ou incorporador) exporta ou terceiriza o risco, deixando a cargo de empresas menores as tarefas "menos nobres" via de regra mais perigosas ou insalubres.Estima-se que o resultado é uma precarização das condições de segurança e saúde no trabalho.

Mesmo assim, mencionamos alguns desafios da terceirização em segurança do trabalho:

• a necessidade de equalização da proteção aos riscos a todos os trabalhadores envolvidos.
• a prevenção à discriminação dos trabalhadores terceirizados dentro da empresa contratante em relação à jornada de trabalho, horas extras e aos critérios para os exames previstos no PCMSO em relação à aptidão de todos os trabalhadores, de ambas, contratante e terceirizada;
• a equalização nas ações fiscais do Ministério do Trabalho tanto para a empresa contratante quanto para a terceirizada;
• garantia ampla do direito de recusa aos terceirizados em caso de risco grave e iminente e a intervenção precoce do Ministério do Trabalho quanto à denúncia de   abusos;
• a garantia de fiscalização dos contratos por parte de representantes sindicais;
• a garantia de responsabilidade solidária tanto do contratante quanto da terceirizada em relação aos agravos à saúde dos trabalhadores;
  

TERCEIRIZAÇÃO E RISCOS

A experiência da terceirização vinha indicando que, não havendo uma distinção clara entre as pessoas empregadas e os trabalhadores por conta própria ou terceirizados,acaba resultando no seguinte:

TERCEIRIZAÇÃO EM SST: PERSPECTIVAS PARA O SESMT

A nova situação requer que profissionais do SESMT encontrem mecanismos para promover segurança e saúde mesmo em um ambiente contratual de risco social para os trabalhadores como tem sido a experiência até agora.

GESTÃO EM SST NA TERCEIRIZAÇÃO

Observa-se que nos sistemas de gestão em segurança na terceirização os modelos propostos envolvem um grande número de pré-requisitos e exigências. Isto pode se levar a pensar que a excessiva burocratização seja um sinal de que as coisas vão acabar não funcionando como previsto, prevalecendo tão somente a precarização.

Por exemplo, um sistema desenvolvido para atender pequenas e médias empresas na terceirização envolve o cumprimento de 6 fases em que existem listas de assuntos-chave e requisitos bastante extensos e detalhados. Ou seja, para cumprir um contrato de terceirização na área de segurança as exigências parecem ser aparentemente excessivas e sem sentido prático.

Entretanto, é bom lembrar que um contrato para abertura e encerramento de uma simples conta bancária é exigida uma infinidade de procedimentos e documentos para uma única pessoa física. Portanto, as exigências em segurança do trabalho para um contrato de terceirização não podem ser vistas como excessos burocráticos mas sim, refletem de fato a complexidade dessa nova situação e a necessidade de amplas garantias de saúde e segurança, principalmente para os trabalhadores terceirizados. 

EXPERIÊNCIAS

Algumas experiências podem se constituir uma referência frente a uma possível irreversibilidade da nova legislação.

Abre-se uma perspectiva de fortalecimento e exercício de criatividade por parte do SESMT, seja da empresa principal, (visto que pela nova legislação, será essa empresa a responsável pela fiscalização da SST das empresas terceirizadas), seja das terceirizadas (que terão de comprovar o treinamento em segurança dos seus trabalhadores).

Já existem experiências de que pode haver uma dinâmica significativa entre esses dois SESMT. A experiencia da indústria de cimento foi publicada em um Datashow deste site há alguns dias. Veja abaixo um resumo dessa metodologia:

Critérios de Segurança na Gestão de Terceirizados (veja a apresentação em Datashow )

A Gestão de Terceirizados proposta em um consenso na indústria de cimento, prevê uma cronologia de fases e processos:

EXPERIÊNCIAS RECONHECIDAS

A Revista Proteção publicou algumas experiências que receberam destaque como melhores "cases" na área de gestão de terceirizados. Selecionamos duas experiências premiadas e publicadas pela Revista e que podem balizar projetos de Gestão na Terceirização.É verdade que essas experiências envolveram grandes empresas com grande capacidade de recursos de gestão. Entretanto, na prática de pequenas e médias empresas as coisas se passam um pouco diferente.

De qualquer forma, foram experiências práticas. Além disso, comparando-se o projeto da indústria de cimento para pequenas e médias empresas, publicada no Datashow do site, é mais ou menos semelhante às experiências a seguir:

Uma fabricante de defensivos agrícolas de São José dos Campos, interior de São Paulo, verificou que a terceirização gerava um baixo controle dos requisitos legais e a ocorrência de acidentes acabavam gerando um passivo legal para a própria contratante, uma vez que a mão-de-obra terceirizada compõe 60% de sua força de trabalho. Assim, a empresa decidiu reestruturar seu processo de gestão para prestadores de serviço e direcionar esforços para as ações preventivas.

Surgiu, então, o Programa Contractor & Guest (Contratante e Convidado),vencedor da categoria “Política de SST para Terceirizados do Prêmio Proteção Brasil 2008”. Com uma análise crítica de sua gestão de contratadas e da reavaliação das cinco fases que compõem a contratação das prestadoras de serviço - pré-qualificação, seleção, aprovação, pré-serviço ou trabalho em andamento e avaliação de desempenho – foi criado o projeto Lean Six Sigma, uma abordagem sistemática para identificar e eliminar perdas nas operações da empresa. O objetivo principal era simplificar essa gestão, para que os responsáveis pelas prestadoras de serviço (chamados de Representantes Certificados de Contratadas – RCCs) tivessem mais recursos para dar o suporte necessário às prestadoras de serviço, e assim todas passassem a desenvolver práticas preventivas eficientes, focado na classificação quantitativa de riscos e evitando a subjetividade nas avaliações. Nessa experiência, os terceiros tornaram-se parceiros e ficaram mais motivados ao receberem o mesmo tratamento que os funcionários.

AUTO-AVALIAÇÃO

Na fase de pré-qualificação, os prestadores de serviço que têm interesse em atender a Contratante são avaliados conforme seus indicadores de SST e sua real capacidade de atendimento aos requisitos legais. A empresa preenche um questionário de auto-avaliarão, em que deve comprovar o atendimento à legislação, descrever suas práticas relacionadas à Saúde, Segurança e Meio Ambiente, seus programas de treinamento e apontar seu desempenho em SST, apresentando as taxas de freqüência e de gravidade dos acidentes de trabalho. Com base nessa avaliação quantitativa, o RCC pré-qualifica ou não o prestador de serviço para a contratação.

Depois de contratadas, antes de ingressar na planta operacional, as prestadoras de serviço passam pela etapa de “pré-serviço”, em que seus empregados participam de uma integração e de um teste de avaliação, que exige a nota mínima de 60 pontos; recebem treinamentos específicos conforme a tarefa a executar  têm suas ferramentas e equipamentos inspecionados. Nessa etapa, é elaborada a Análise de Risco da Tarefa (ART), que descreve todos os procedimentos de segurança de cada fase dos trabalhos a executar. Com estas ações, além de melhorar os padrões de ESH das contratadas e reduzir o risco de um eventual passivo trabalhista, a empresa conseguiu reduzir a taxa de freqüência de acidentes de 2,4 pontos em 2005, para 0,77 em 2007 e o índice de gravidade de 5,22 pontos, para zero, no mesmo período. “Ao final de cada ano é feito o reconhecimento das três melhores empresas contratadas. Aquelas que obtiverem melhores performances em ESH são classificadas em ouro, prata e bronze e recebem a premiação em uma cerimônia especial, da qual participam todos os diretores das contratadas.”

Na Monsanto, a mão-de-obra terceirizada é parte integrante da Política de ESH, pois a empresa acredita que estes parceiros são imprescindíveis para atingir suas metas de qualidade e produtividade. “O resultado de cada contratada interfere positiva ou negativamente em nossos indicadores, o que reforça a necessidade de termos um processo de gestão que proporcione um controle adequado ao grau de risco de cada serviço. Esse processo foi estruturado para buscarmos a melhoria contínua de nossas práticas operacionais e de gestão”, finaliza Evandro da Silva Rigo.

Um terceirizado é praticamente uma extensão do contratante. Não é a mesma empresa, mas ao prestar um serviço, o está fazendo em nome de quem requisitou seus préstimos e, portanto, deve respeitar as normas que lhe são impostas. Desse modo, na área de Saúde e Segurança do Trabalho, assim como nas demais, se algo dá errado não vale a desculpa de que uma empresa terceirizada é a autora da falha.

Atenta a isso e percebendo algumas deficiências no acompanhamento do trabalho feito pelas terceirizadas, a Anglo American Brasil implantou um novo sistema de gestão de empresas contratadas, estabelecendo o IDMC (Índice de Desempenho Mensal de Contratadas). O trabalho rendeu à empresa o melhor case na categoria Gestão de Terceirizados do Prêmio Proteção Brasil 2013.

Mesmo com aprimoramentos nas ferramentas de Saúde e Segurança Ocupacional na seleção de empresas da Anglo American, não havia total confiabilidade nos colaboradores, pois esses não eram avaliados quantitativamente. Foi a percepção dessa lacuna que motivou a criação do novo sistema de avaliação.

O projeto foi desenvolvido, então, para estabelecer diretrizes que medissem, desenvolvessem, controlassem e monitorassem o desempenho das empresas contratadas, subcontratadas e prestadoras de serviços. Tudo em obediência ao Sistema de Gestão Anglo American, adotando requisitos internos, normas técnicas (ABNT), CLT, NRs (MTE) e as melhores práticas disponíveis.

PROJETO IDMC

O IDMC avalia a empresa a partir de uma lista com 23 indicadores, que permitem uma análise completa e minuciosa das suas práticas de SSO. Segundo Ednaldo Santos, um dos diferenciais da ferramenta é a sua periodicidade, o que evita o relaxamento por parte das contratadas. "O IDMC nos permite o monitoramento mensal das contratadas, fazendo que a empresa tenha que manter ótima performance todos os meses, caso contrário terá o desempenho comprometido."

Os itens avaliados são ocorrência de incidentes com e sem afastamento; ocorrência de HPI (incidentes de alto potencial) com e sem afastamento; número de registro de incidente e percentual de registro de incidente recebido e efetivamente solucionado no mês; número de verificações comportamentais/mês; cumprimento do cronograma de campanhas de SSO; percentual de participações em DDS, DDS "Cara a Cara" e "O que está errado Aqui"; cumprimento do cronograma de ações do PCMSO; controle de absenteísmo e de exames médicos ocupacionais; ações de melhorias em SSO; ocorrências com operações de transporte (veículos e equipamentos móveis de superfície); presença nos eventos de SSO; percentual de aderência ao AFRS de acordo com autoavaliação do AFRS (Anglo Fatal Risk Standards); fechamento de ações; documentação legal (conforme inspeção de SSO); inspeção de SSO nas áreas de trabalho; implementação de ações de inspeções de SSO; BAD (Boletim de Avaliação de Desempenho); realização de treinamentos e manutenção em equipamentos críticos. Ednaldo afirma que não foi difícil estabelecer o novo sistema, mas sim capacitar os profissionais das empresas avaliadas. "A única dificuldade é preparar os profissionais de SSO das empresas para que consigam entender o objetivo de cada requisito do IDMC", explica.

As avaliações constantes permitem também acompanhar a evolução no desempenho das terceirizadas. As que não cumprem as metas propostas são passíveis de retenção da remuneração e impedimento de participar de novas concorrências. "Todos os meses os resultados são apresentados aos gestores de contrato. No caso de empresas que não conseguem desenvolver seus índices, é feita uma análise crítica por parte do gestor e posteriormente são aplicadas sanções", conta Santos.

Os gráficos gerados após as avaliações permitem uma visão de quais os pontos mais críticos merecem maior atenção. Os principais, segundo o supervisor, têm sido a manutenção de equipamentos, conclusão de ações de SSO abertas durante o mês e aderência aos protocolos de riscos fatais. "Com base nessas informações, são realizados vários fóruns para ilustrar adequação em todos os planos de trabalho das contratadas."

Os resultados após a implantação do IDMC foram imediatos. Em janeiro de 2013, a porcentagem de empresas com o conceito ótimo e bom era de 26%. Em março, apenas dois meses depois, o número subiu para 42%. A taxa de incidentes com afastamentos foi reduzida a zero.

As experiências acima foram publicadas na Revista Proteção e significam que existem exemplos práticos que podem servir como referência. Vê-se que as linhas gerais desses processos podem ser reproduzidas em uma variedade de empresas em que for adotada a terceirização.

Por fim, verifica-se que o assunto continuará polêmico e novas idéias poderão surgir para contornar os problemas que se acumularam ao longo dos anos em que vem se tentando no Brasil a experiência da terceirização.